Está com dúvidas a respeito do DANFE Simplificado? Neste artigo, iremos explicar tudo o que há de pertinente sobre as recentes mudanças. Se você já fez uma compra online ou recebeu uma entrega em domicílio, provavelmente já se deparou com um pequeno papel contendo informações como CPF, CNPJ, entre outros. Mas você sabe o que ele significa e qual sua importância?
O DANFE simplificado, ou Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, é mais do que apenas um pedaço de papel. Ele é um comprovante vital que acompanha o transporte de mercadorias vendidas por empresas, proporcionando uma visão simplificada dos dados contidos na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Neste artigo, vamos desvendar os detalhes por trás do DANFE simplificado, sua função, seu papel nas transações comerciais e como ele está mudando o cenário do comércio eletrônico.
O que é o DANFE Simplificado?
O DANFE simplificado é um documento que acompanha o transporte de mercadorias vendidas por empresas. Ele serve como comprovante da existência de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), embora não substitua a NF-e legalmente. Esse documento apresenta uma versão simplificada das informações presentes na NF-e, incluindo dados do emissor, do destinatário, do transporte e das mercadorias.
Além disso, o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica simplificado inclui um código de barras, que pode ser bastante útil para consultar a NF-e completa online. Ele é frequentemente utilizado em vendas diretas ao consumidor final, como em e-commerce e entregas em domicílio. Por ser menor que o DANFE padrão, torna-se mais adequado para esses tipos de transações. No entanto, assim como o DANFE padrão, o DANFE simplificado não serve como nota fiscal, mas apenas como documento auxiliar para consulta da NF-e.
Quais são as Vantagens do DANFE Simplificado?
O DANFE simplificado possui várias vantagens, tanto para empresas quanto para consumidores. Abaixo, iremos explicar um pouco mais sobre esse assunto.
Economia de Espaço
Como o próprio nome sugere, o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica simplificado é uma versão reduzida do DANFE padrão. Isso significa que ele ocupa menos espaço, tornando-se ainda mais útil na circulação de mercadorias, especialmente aquelas de menor tamanho.
Facilidade de Uso
O DANFE simplificado contém apenas as informações mais essenciais sobre a transação, tornando-o mais fácil de entender para o consumidor médio. Além disso, o código de barras presente no documento permite que os consumidores consultem a NF-e completa online de maneira rápida e fácil.
Economia de Recursos
Devido ao seu tamanho reduzido, o DANFE simplificado requer menos papel para ser impresso. Isso pode levar a economias significativas em termos de recursos materiais para as empresas.
Eficiência no Processamento
O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica simplificado é mais fácil de processar e organizar do que o DANFE padrão, devido ao seu tamanho reduzido e à menor quantidade de informações. Isso traz a vantagem de maior eficiência no processamento e na gestão de documentos fiscais.
Quais foram as Mudanças Mais Recentes do DANFE Simplificado?
Uma das mudanças mais recentes no DANFE simplificado foi publicada no DOE/RS em 21 de setembro de 2022, através da Instrução Normativa RE nº 79/2022. Essa instrução alterou a Instrução Normativa DRP 45/98, implementando as disposições do Ajuste SINIEF 17/2022. O objetivo dessa mudança foi permitir que a impressão do DANFE Simplificado – Etiqueta pudesse omitir a informação do valor total da NF-e.
Informações Obrigatórias no DANFE Simplificado
O DANFE simplificado deve conter uma série de informações obrigatórias, mesmo sendo uma versão mais enxuta do DANFE padrão. Essas informações são essenciais para garantir a validade do documento e a conformidade com as normas fiscais. Abaixo, listamos as principais informações que devem estar presentes no DANFE simplificado.
Informações do Emitente
É necessário que esteja descrito o nome ou razão social do emitente, bem como o seu CNPJ, a Inscrição Estadual e o endereço completo. Essas informações são fundamentais para identificar a empresa responsável pela emissão da nota fiscal.
Informações do Destinatário
O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica simplificado também deve conter as informações referentes ao destinatário, incluindo nome ou razão social, CNPJ (se aplicável) e endereço completo. Isso garante que a entrega da mercadoria seja feita corretamente e que o destinatário esteja devidamente identificado.
Informações da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A chave de acesso da NF-e, um código numérico de 44 dígitos, está entre as informações obrigatórias. Essa chave permite a consulta da nota fiscal eletrônica pela internet, facilitando a verificação da validade da NF-e e garantindo a transparência nas transações.
Informações dos Produtos ou Serviços
A descrição, a quantidade, o valor unitário e o valor total dos produtos ou serviços devem constar no documento. É importante ressaltar que, seguindo mudanças recentes, a indicação do valor total da NF-e pode ser omitida na impressão do DANFE simplificado, visando simplificar ainda mais o documento.
Código de Barras
O código de barras é crucial, pois possibilita a leitura ágil da chave de acesso da NF-e. Com isso, o consumidor pode consultar a NF-e completa de forma rápida e eficiente, utilizando um smartphone ou outro dispositivo de leitura.
Informações de Tributos
O DANFE simplificado deve indicar o valor total de impostos como ICMS, ICMS ST, IPI, PIS, COFINS, entre outros, se aplicável. Essas informações são essenciais para garantir que a empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais e que o consumidor esteja ciente dos encargos tributários envolvidos na transação.
Informações de Transporte
O documento deve detalhar a modalidade do frete (por conta do emitente, por conta do destinatário, etc.), além de informações do veículo e do transportador, se aplicável. Essas informações ajudam a rastrear a mercadoria durante o transporte e garantem que todas as partes envolvidas estejam cientes das condições de entrega.
QR Code
De acordo com a NT 2020.006, o DANFE simplificado deve incluir um QR Code para permitir a consulta da NF-e por meio de um smartphone. Essa funcionalidade é uma inovação que facilita ainda mais o acesso às informações da nota fiscal, tornando o processo mais ágil e acessível.
Mais Detalhes
Em suma, o DANFE simplificado desempenha um papel crucial nas transações comerciais e fiscais no Brasil, facilitando o processo de compra e venda, especialmente em transações de e-commerce e entregas em domicílio. Compreender suas características, informações obrigatórias e vantagens é fundamental tanto para empresas quanto para consumidores. Embora tenha sofrido alterações recentes, como a possibilidade de omitir o valor total da NF-e, o DANFE simplificado continua sendo um elemento-chave para a conformidade fiscal e a eficiência nas transações comerciais. Para aprofundar seu conhecimento sobre o DANFE e outras questões relacionadas à Nota Fiscal Eletrônica, o Blog Brasil NFe é uma excelente fonte de informações e orientações úteis.
